Comprei um carro com vício oculto: o que fazer?

Comprar um carro usado e descobrir pouco tempo depois um problema grave no motor, câmbio, sistema elétrico ou em outra parte do veículo não significa, automaticamente, que o vendedor deverá pagar pelo conserto.

Carros usados naturalmente apresentam desgaste. A discussão muda quando surge um problema que não era perceptível na compra, não decorre do uso normal posterior e torna o veículo inadequado ao uso, compromete sua segurança ou reduz de maneira relevante seu valor. Nessa situação, pode existir um vício oculto.

O primeiro cuidado é identificar de quem o veículo foi comprado. Quando a venda é realizada por loja, concessionária ou vendedor profissional, aplica-se, em regra, o Código de Defesa do Consumidor. Se a compra foi feita diretamente de outro particular que não atua habitualmente na venda de veículos, a relação normalmente será regida pelo Código Civil, com regras e prazos diferentes.

O que é vício oculto em um veículo?

Vício oculto é um problema que não podia ser percebido normalmente no momento da compra e que somente se manifesta depois.

Não basta que o carro apresente qualquer defeito após a entrega. É necessário analisar se a causa do problema já estava presente no veículo ou se a falha surgiu depois por uso, falta de manutenção, acidente ou desgaste esperado para aquela idade e quilometragem.

Podem gerar discussão, conforme as provas, situações como:

·         defeito interno grave no motor;

·         problema estrutural não informado;

·         falha relevante no câmbio;

·         reparo anterior mal executado e ocultado;

·         sinais de sinistro relevante que não eram perceptíveis;

·         superaquecimento causado por defeito já instalado;

·         consumo anormal de óleo decorrente de falha interna;

·         problema eletrônico intermitente preexistente;

·         adulteração ou informação incorreta sobre características relevantes do veículo.

A idade do automóvel faz diferença. Não se espera de um carro com dez anos e alta quilometragem o mesmo estado de conservação de um veículo novo.

O que precisa ser separado é o desgaste natural do defeito anormal que já acompanhava o bem no momento da venda.

Carro usado também possui garantia legal?

Quando o veículo é comprado de um fornecedor, sim.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 90 dias para reclamar de vícios em produtos duráveis. Essa garantia é legal e não depende de a loja entregar certificado específico.

O fato de o automóvel ser usado também não elimina essa proteção.

O Procon-SP orienta que a garantia legal do veículo usado abrange o bem como um todo e não pode ser reduzida, por exemplo, a uma garantia apenas de “motor e câmbio”. Isso não impede que avarias aparentes e previamente informadas sejam consideradas na própria compra, mas uma cláusula genérica não afasta a proteção mínima prevista em lei.

Isso não transforma a loja em responsável por qualquer manutenção que o automóvel necessite durante 90 dias. Pneus gastos, pastilhas no fim da vida útil ou outras condições normais e perceptíveis de um veículo usado precisam ser diferenciados de defeitos que tornem o produto inadequado ou reduzam seu valor de forma anormal.

Os 90 dias começam na data da compra?

Depende do tipo de problema.

Defeito aparente ou de fácil constatação

Quando o vício já podia ser identificado no recebimento, o prazo de 90 dias para produto durável começa, em regra, na entrega efetiva do veículo.

Uma avaria visível, equipamento que não funciona desde o primeiro dia ou problema facilmente verificável normalmente entra nessa lógica.

Vício realmente oculto

Quando o defeito somente pode ser percebido posteriormente, o CDC determina que o prazo começa no momento em que ele fica evidenciado.

Imagine, como exemplo, um carro comprado em janeiro que funciona aparentemente bem durante algumas semanas. Em março, surge uma falha grave, e uma avaliação mecânica identifica defeito interno antigo que não seria perceptível em uma inspeção comum.

A análise do prazo não deve simplesmente partir de janeiro. É necessário identificar quando o vício efetivamente se revelou.

O STJ adota, para vícios ocultos em relações de consumo, o critério da vida útil do produto. O fim da garantia contratual não exclui automaticamente a responsabilidade quando o defeito decorre de vício intrínseco e aparece dentro de um período de durabilidade que ainda era razoavelmente esperado, desde que não se trate de simples desgaste natural ou mau uso.

Isso não significa responsabilidade ilimitada por toda a vida do automóvel. Idade, quilometragem, histórico de manutenção, natureza do componente e condições de uso precisam ser considerados.

A reclamação deve ser feita por escrito

Assim que o problema aparece, é recomendável comunicar formalmente o vendedor.

Uma ligação pode até resolver o problema, mas deixa pouca prova caso depois exista discussão sobre quando a reclamação foi feita ou o que foi pedido.

É melhor preservar:

·         e-mail;

·         WhatsApp;

·         protocolo;

·         ordem de serviço;

·         comunicação enviada pelo aplicativo da loja;

·         carta com comprovação de recebimento.

O CDC prevê que a reclamação comprovadamente apresentada ao fornecedor impede o avanço do prazo decadencial até a resposta negativa inequívoca.

Na comunicação, procure indicar:

1.    quando o defeito apareceu;

2.    quais sintomas o veículo apresenta;

3.    se ele continua seguro para circular;

4.    qual avaliação técnica já foi realizada;

5.    que providência está sendo solicitada;

6.    quando o veículo poderá ser disponibilizado para inspeção.

Guardar essa sequência pode evitar uma discussão posterior sobre demora do consumidor.

Vale a pena fazer um laudo mecânico?

Em muitos casos, sim.

O laudo ou relatório de uma oficina pode ajudar a responder justamente a questão mais difícil: o problema decorre de desgaste recente ou existem sinais de que já estava se formando antes da compra?

Um documento técnico pode registrar:

·         defeito identificado;

·         peças comprometidas;

·         causa provável;

·         estado dos componentes;

·         quilometragem;

·         sinais de reparos anteriores;

·         possibilidade de o problema ter surgido recentemente;

·         risco de continuar utilizando o veículo;

·         orçamento do conserto.

Não é necessário que todo caso comece com perícia judicial.

Uma ordem de serviço detalhada, fotografias, vídeos e relatório mecânico já podem ajudar a documentar a situação inicial.

Se houver possibilidade de disputa, evite descartar imediatamente as peças retiradas. Dependendo da gravidade, elas podem ser importantes para uma futura avaliação técnica.

Posso mandar consertar em qualquer oficina e depois cobrar?

Essa decisão merece cuidado.

Quando a compra foi feita de uma loja ou concessionária, o fornecedor normalmente deve ter oportunidade de verificar o problema e sanar o vício.

O CDC estabelece, como regra, prazo de 30 dias para que o fornecedor sane o vício. A lei admite ajuste diferente em determinadas condições, mas, na ausência de acordo válido, esse é o parâmetro usual. Se o problema não for resolvido no prazo aplicável, o consumidor pode escolher entre substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

Se o comprador realiza um reparo caro por conta própria, sem sequer comunicar o vendedor, pode surgir discussão sobre:

·         existência do defeito original;

·         causa do problema;

·         necessidade das peças substituídas;

·         preço do serviço;

·         possibilidade de reparo menos oneroso;

·         perda da oportunidade de inspeção pelo fornecedor.

Há situações em que não é razoável aguardar, especialmente se o carro fica imobilizado em local de risco ou precisa de providência emergencial para evitar dano maior.

Nesses casos, é ainda mais importante documentar o estado do veículo antes do reparo, registrar o contato com o fornecedor e guardar notas fiscais, peças, fotografias e relatórios.

Preciso sempre esperar os 30 dias?

Não em qualquer situação.

O próprio CDC admite o uso imediato dessas alternativas em situações específicas, como quando a extensão do vício torna o reparo capaz de comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir seu valor ou quando se estiver diante de produto essencial.

A aplicação dessas exceções depende do defeito concreto e das circunstâncias da compra. Não é seguro presumir que qualquer problema em automóvel autorize o desfazimento imediato do negócio.

Um problema simples e reparável não deve ser tratado da mesma forma que uma falha estrutural grave ou um conserto capaz de reduzir significativamente o valor comercial do automóvel.

Por isso, pedir imediatamente o cancelamento da compra sem permitir qualquer avaliação pode não ser a melhor estratégia em todas as situações.

O que pode ser pedido se o problema não for resolvido?

Na relação de consumo, se o fornecedor não sanar o vício no prazo legal aplicável, o consumidor pode optar, conforme o caso, por:

·         substituição por outro produto equivalente em condições adequadas;

·         devolução do valor pago, atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

·         abatimento proporcional do preço.

Em veículo usado, a substituição por outro exatamente igual pode ser pouco prática. Por isso, restituição do preço ou abatimento costumam assumir maior relevância, dependendo da situação.

A devolução integral não é automática apenas porque apareceu um defeito. Primeiro, é necessário demonstrar o vício, a responsabilidade do fornecedor e o cumprimento das regras aplicáveis.

E se o carro foi comprado de uma pessoa física?

Quando uma pessoa vende ocasionalmente seu próprio veículo para outra, sem atuar profissionalmente no comércio de automóveis, em regra não há relação de consumo.

Nesse caso, a discussão sobre defeitos ocultos segue as regras dos vícios redibitórios do Código Civil.

O Código Civil permite que o comprador, diante de vício oculto que torne o bem impróprio para uso ou reduza seu valor, busque:

·         desfazer o negócio;

·         obter abatimento no preço.

Se o vendedor sabia do defeito, também podem existir consequências relacionadas a perdas e danos.

Os prazos são diferentes do CDC.

Para bem móvel, a regra geral prevê 30 dias. Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo para pedir o desfazimento do negócio ou o abatimento começa com a ciência do defeito, observado o limite legal de 180 dias previsto para bens móveis. Se houver cláusula de garantia, o Código Civil também traz regra própria para a denúncia do defeito ao vendedor.

Por isso, descobrir de quem o carro foi comprado é uma das primeiras providências.

Uma pessoa física que comercializa veículos habitualmente pode, dependendo da situação, ser considerada fornecedora mesmo sem possuir loja formal. O que importa é a atividade efetivamente exercida.

“Vendido no estado” elimina a responsabilidade?

Não necessariamente.

Em uma relação de consumo, expressões como “veículo vendido no estado”, “sem garantia” ou “garantia apenas de motor e câmbio” não afastam automaticamente a garantia legal.

O consumidor, naturalmente, aceita características aparentes e compatíveis com um veículo usado. Se compra um carro sabendo que a pintura está riscada ou que os pneus precisam ser substituídos, não poderá tratar depois essas condições conhecidas como vício oculto.

O cenário é diferente quando existe um defeito relevante que não foi informado e não podia ser razoavelmente percebido.

Entre particulares, cláusulas contratuais podem ter maior importância, mas também devem ser confrontadas com as regras do Código Civil, com a boa-fé e com aquilo que o vendedor conhecia sobre o bem.

O histórico do carro pode fazer diferença

Nem todo vício oculto é estritamente mecânico.

O comprador pode descobrir posteriormente informações relevantes sobre:

·         sinistro anterior;

·         passagem por leilão;

·         dano estrutural;

·         remarcação;

·         reparos importantes;

·         divergência de quilometragem;

·         utilização anterior não informada.

A simples passagem por leilão, por exemplo, não significa automaticamente que todo negócio deva ser desfeito. O ponto é verificar qual informação foi omitida, se ela era relevante, se afetava valor ou segurança e o que foi efetivamente informado antes da compra.

Informações como histórico de sinistro, reparo estrutural ou passagem por leilão podem entrar na discussão quando foram omitidas e tinham relevância para o valor, a segurança ou a decisão de compra. Nem toda omissão, porém, produz automaticamente o desfazimento do negócio.

É útil guardar o anúncio original do veículo, pois ele pode mostrar quais características foram prometidas e quais informações foram apresentadas antes da compra.

Quais provas devem ser guardadas?

A documentação ideal começa antes de qualquer grande reparo.

Podem ajudar:

·         anúncio do veículo;

·         contrato de compra e venda;

·         nota fiscal;

·         comprovantes de pagamento;

·         conversas com vendedor;

·         certificado ou termo de garantia;

·         vistoria pré-compra;

·         fotos e vídeos feitos na entrega;

·         primeira ordem de serviço;

·         laudo ou relatório mecânico;

·         orçamento;

·         fotografias das peças defeituosas;

·         notas fiscais de reparos;

·         guincho;

·         protocolos de reclamação;

·         resposta do vendedor;

·         histórico de manutenção;

·         consultas sobre sinistro ou leilão, quando relacionadas ao problema.

Organizar os documentos por data ajuda a mostrar quando o automóvel foi entregue, quanto rodou depois da compra, quando surgiram os sintomas e quando o vendedor foi comunicado.

Essa sequência pode fazer diferença na discussão sobre vício preexistente ou desgaste posterior.

O dano moral é automático?

Não.

Um problema em veículo pode gerar prejuízos materiais relevantes sem necessariamente provocar dano moral indenizável.

Custos de guincho, reparos necessários, despesas relacionadas ao defeito e outros prejuízos podem ser discutidos quando estiverem comprovados e ligados à falha.

A indenização por dano moral exige análise própria.

Situações que envolvem risco à segurança, sucessivas falhas graves, longa privação do veículo ou comportamento especialmente abusivo podem receber tratamento diferente de um conserto comum resolvido dentro de prazo razoável.

Por isso, não é adequado presumir que todo vício oculto gera indenização.

E se o carro estiver financiado?

O financiamento acrescenta outra relação contratual ao problema.

Mesmo que exista discussão com a loja sobre vício oculto, não é prudente simplesmente parar de pagar as parcelas à instituição financeira. A inadimplência pode produzir juros, negativação e medidas relacionadas à garantia enquanto não houver solução formal para os contratos.

Quando o crédito foi oferecido ou preparado em conexão direta com a própria venda, o CDC prevê hipóteses em que o contrato de financiamento pode acompanhar os efeitos da invalidade ou da ineficácia do negócio principal. Essa consequência não deve ser presumida em qualquer financiamento contratado de forma independente.

Guarde:

·         contrato de financiamento;

·         comprovantes de entrada;

·         parcelas pagas;

·         documentos da loja;

·         nota fiscal;

·         comunicações feitas ao banco, se houver.

Se a solução pretendida envolve desfazer a compra, também será necessário definir formalmente o que acontecerá com o financiamento.

Perguntas frequentes

Carro usado tem garantia de 90 dias?

Quando comprado de loja, concessionária ou outro fornecedor, o veículo usado possui garantia legal de 90 dias para vícios, e a proteção não pode ser limitada apenas a motor e câmbio. Nos vícios ocultos, a contagem começa quando o defeito fica evidenciado.

O defeito apareceu depois dos 90 dias da compra. Perdi o direito?

Não necessariamente. Se for um vício realmente oculto, o prazo começa quando o problema fica evidenciado, e o STJ considera também a vida útil esperada do produto para distinguir vício preexistente de desgaste natural.

Posso devolver o carro assim que aparecer o primeiro defeito?

Não em qualquer caso. Normalmente, o fornecedor possui prazo para sanar o vício. A possibilidade de exigir imediatamente outra solução depende da extensão e das características do problema.

Compra entre particulares tem garantia?

Ela não segue, em regra, o CDC, mas o Código Civil protege o comprador contra vícios ocultos nos chamados vícios redibitórios. Os prazos e as consequências são diferentes.

A vistoria antes da compra impede reclamar depois?

Não necessariamente. A vistoria pode demonstrar o estado aparente do carro, mas um vício oculto é justamente aquele que não podia ser percebido normalmente. O laudo prévio deve ser comparado com o defeito descoberto posteriormente.

Preciso guardar a peça defeituosa?

Quando possível, pode ser útil. A peça, acompanhada de fotografias e relatório técnico, pode ajudar a esclarecer a causa e a antiguidade do problema, principalmente se houver controvérsia.

O problema precisa ser documentado antes de desaparecer com o conserto

Quando surge um defeito inesperado depois da compra, a primeira reação costuma ser levar o carro à oficina e resolver o problema rapidamente.

Isso pode ser necessário, principalmente quando há risco ou o veículo não funciona. Mas, antes que o reparo apague os sinais do defeito, é importante registrar o que aconteceu.

A data em que o problema apareceu, o diagnóstico mecânico, as condições das peças, a quilometragem percorrida e a comunicação ao vendedor ajudam a distinguir vício oculto de desgaste natural.

Também é necessário saber quem vendeu o carro. A compra de uma revendedora normalmente segue o Código de Defesa do Consumidor; a negociação ocasional entre particulares segue outra lógica, prevista no Código Civil.

Mais do que provar que o automóvel apresentou defeito, a discussão sobre vício oculto procura responder se aquele problema já existia, ainda que escondido, quando o veículo foi entregue ao comprador.